Termos e Condições

1.Definições

Para os fins destes Termos, as expressões a seguir têm o significado indicado:

• "Lar Maritaca", "nós" ou "nosso" — refere-se à pessoa jurídica responsável pela operação da residência para idosos situada na Rua T-27, 462, Setor Bueno, Goiânia – GO, 74215-060.
• "Serviço" — compreende a oferta de moradia assistida, alimentação, cuidados de convívio e demais atividades prestadas pelo Lar Maritaca.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa o site ou que consulta o Lar Maritaca sobre os serviços disponíveis.
• "Responsável" — familiar, representante legal ou pessoa de confiança que age em nome de um residente para fins contratuais.
• "Residente" — pessoa idosa que passa a viver no Lar Maritaca de forma regular, mediante contrato.
• "Contrato" — documento específico assinado entre o Lar Maritaca e o Residente ou Responsável que formaliza as condições de prestação do Serviço.
• "Site" — as páginas disponíveis em larmaritu.live e domínios relacionados.

2.Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou entrar em contato com o Lar Maritaca, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Capacidade

A contratação do Serviço exige que o Responsável tenha ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos em nome próprio ou em nome do Residente.

Aceitação por conduta

O uso continuado do Site após a publicação de eventuais alterações nestas condições configura aceitação das novas versões.

3.Descrição dos Serviços

O Lar Maritaca é uma residência de conforto e convívio para pessoas idosas, situado em Goiânia – GO. Não somos uma unidade hospitalar, clínica ou prestadora de serviços médicos. Nossa oferta é composta por:

• Quarto Companheiro do Jardim — acomodação compartilhada com refeições, lavanderia semanal e participação nas atividades da manhã.
• Suíte Folhagem — quarto privativo com acesso ao jardim, pensão completa e atividades de tarde (jardinagem, música e artesanato).
• Suíte Jardim Familiar — acomodação espaçosa com área de estar para visitas, atendimento prioritário à mesa e apoio para passeios e visitas externas.

Disponibilidade

A oferta de vagas está sujeita à capacidade do Lar Maritaca em cada período. As condições específicas de cada acomodação, incluindo preços e disponibilidade, são confirmadas diretamente com a equipe.

Restrições geográficas

Os serviços são prestados exclusivamente no endereço físico do Lar Maritaca, em Goiânia – GO, Brasil.

4.Responsabilidades do Usuário

Uso adequado do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma respeitosa e de acordo com a legislação brasileira vigente. São vedadas as seguintes condutas:

• Enviar informações falsas ou enganosas nos formulários de contato;
• Tentar acessar sistemas ou áreas restritas do Site sem autorização;
• Usar sistemas automatizados para raspagem de dados (scraping) sem permissão expressa;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir no funcionamento normal do Site ou de seus servidores.

Informações fornecidas

O Usuário é responsável pela veracidade das informações que compartilha, incluindo dados sobre o Residente em potencial, histórico de saúde relevante para a triagem e informações de contato.

Cumprimento das regras internas

Residentes e visitantes devem seguir as normas de convivência do Lar Maritaca, disponíveis para consulta a qualquer momento junto à equipe.

5.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte — é de propriedade do Lar Maritaca ou foi licenciado de terceiros.

Licença de uso

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e visualizar o Site para fins pessoais e informativos. Esta licença não autoriza:

• Reprodução ou distribuição comercial de qualquer conteúdo do Site;
• Modificação ou criação de obras derivadas;
• Uso da marca "Lar Maritaca" sem autorização por escrito.

Conteúdo do usuário

Ao enviar mensagens, fotos ou depoimentos voluntários ao Lar Maritaca, o Usuário concede ao Lar uma licença não exclusiva e gratuita para usá-los em comunicações e materiais institucionais, respeitada a legislação de proteção de dados.

6.Condições de Pagamento

Preços

Os valores de referência das acomodações são divulgados em reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O preço definitivo e as condições de reajuste são definidos no Contrato de prestação de serviços.

Formas de pagamento

As formas aceitas — como transferência bancária, PIX ou débito em conta — são informadas pela equipe no momento da contratação.

Vencimento e atraso

O Contrato individual especifica a data de vencimento mensal e as eventuais consequências de atraso, observadas as disposições do Código Civil Brasileiro.

Política de cancelamento

O Responsável pode solicitar a rescisão do Contrato observando o prazo de aviso prévio previsto no próprio documento. Valores pagos antecipadamente são tratados conforme o Contrato e a legislação consumerista aplicável.

7.Termos Específicos da Residência

Triagem e admissão

A entrada de um novo Residente depende de conversa prévia com a equipe e da apresentação de documentos que permitam avaliar o perfil e as necessidades do idoso. O Lar Maritaca reserva-se o direito de recusar admissão quando o perfil não for compatível com o ambiente de convívio que oferecemos.

Cuidados não médicos

O Lar Maritaca não presta serviços médicos, de enfermagem clínica ou terapêutica. Caso o Residente necessite de acompanhamento de saúde especializado, cabe ao Responsável providenciar profissionais externos, que poderão atender no espaço conforme normas internas.

Visitas e saídas

Visitas são bem-vindas em horários acordados. Saídas acompanhadas por familiares ou em atividades organizadas pelo Lar seguem o calendário e as orientações da equipe.

Pertences pessoais

Objetos de valor devem ser declarados no ato da entrada. O Lar Maritaca adota cuidados razoáveis para a preservação dos pertences dos Residentes, mas não assume responsabilidade por perdas resultantes de furto por terceiros não identificados.

8.Isenções e Limitações de Responsabilidade

Site fornecido "como está"

O Site é disponibilizado sem garantias expressas ou implícitas quanto à ausência de erros, disponibilidade ininterrupta ou adequação a uma finalidade específica.

Sem orientação médica

Nenhuma informação presente no Site deve ser interpretada como conselho médico, terapêutico ou diagnóstico. Questões de saúde devem ser tratadas com profissionais habilitados.

Limitação de danos

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Lar Maritaca não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Site ou da prestação dos serviços, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Força maior

O Lar Maritaca não será responsabilizado por descumprimento de obrigações causado por eventos fora de seu controle razoável, como catástrofes naturais, pandemias ou falhas generalizadas de infraestrutura.

9.Indenização

O Usuário concorda em isentar o Lar Maritaca e seus colaboradores de qualquer reclamação, dano ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido do Site;
• Informações incorretas ou enganosas fornecidas ao Lar Maritaca;
• Violação de direitos de terceiros.

10.Rescisão

Por iniciativa do Responsável

O Responsável pode encerrar a prestação dos serviços mediante notificação escrita ao Lar Maritaca, observando o prazo de aviso prévio estabelecido no Contrato.

Por iniciativa do Lar Maritaca

O Lar Maritaca pode rescindir o Contrato quando o perfil do Residente deixar de ser compatível com o ambiente de convívio, quando houver descumprimento das normas internas ou inadimplência prolongada, sempre com comunicação prévia e em observância à legislação aplicável.

Efeitos da rescisão

Após a rescisão, os valores eventualmente em aberto são acertados conforme o Contrato. As cláusulas de Propriedade Intelectual, Indenização, Resolução de Disputas e Disposições Gerais permanecem vigentes após o encerramento do vínculo.

11.Resolução de Disputas

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tentativa prévia de resolução amigável

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável. O Usuário pode registrar sua insatisfação diretamente pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (62) 3196-5284. O Lar Maritaca responderá em até 10 dias úteis.

12.Disposições Gerais

Integralidade do acordo

Estes Termos, juntamente com o Contrato de prestação de serviços e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

Separabilidade

Se qualquer cláusula for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia

A tolerância do Lar Maritaca em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior.

Cessão

O Usuário não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito do Lar Maritaca.

Comunicações

Notificações formais ao Lar Maritaca devem ser enviadas ao endereço físico ou ao e-mail [email protected]. Comunicações ao Usuário podem ser feitas pelo e-mail informado no cadastro.

13.Alterações nestes Termos

O Lar Maritaca pode revisar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" no topo desta página será atualizada;
• Para alterações relevantes, comunicaremos por e-mail ou por aviso em destaque no Site;
• O uso continuado do Site após a vigência da nova versão configura aceitação das mudanças.

Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente.

14.Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato: